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Senado Federal promove consulta pública sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde

Nutricionista, faça valer a sua opinião. Participe!

O Senado Federal promove, via site, uma consulta pública para saber se a população apoia ou não o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 704/2019, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Para participar da consulta pública, clique aqui.

O PDL pretende sustar a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde (MS), que estabelece novo modelo de financiamento e custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vale destacar que o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), ajuizou na segunda-feira (3), uma Ação Civil Pública (ACP) na 13ª Vara Federal do Distrito Federal, com o objetivo de retirar os efeitos da referida portaria do MS. Na prática, a portaria extinguiu os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

Para nutricionista Rita Frumento, presidente do CFN, a ação tem como objetivo, resguardar os direitos da população no que diz respeito às garantias de assistência nutricional na atenção básica. “Nós, do CFN, já tínhamos nos posicionado questionando essa portaria e, agora, fomos à Justiça para resguardar os direitos da população no que diz respeito as políticas de alimentação e nutrição”, disse.

A ação pode ser consultada no portal da justiça federal sob o nº 1005571-51.2020.4.01.3400.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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