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Governo Federal beneficia fabricantes de refrigerantes da Zona Franca de Manaus

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) lamenta o posicionamento adotado pelo governo federal que amplia de 8% para 10%, a partir de 1º de outubro deste ano, os incentivos tributários para os chamados “concentrados” para a fabricação de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus. Na prática, significa maior incentivo tributário à essa produção, tendo como consequência, um custo de R$ 18,5 milhões aos cofres públicos em 2019. Ou seja, o governo abre mão desse montante para beneficiar a produção de bebidas de baixo valor nutricional a serem comercializadas para a população.

Essa atitude segue lógica contrária as políticas públicas da área de alimentação e nutrição e de segurança alimentar e nutricional, especialmente relacionadas com a prevenção, controle e combate das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), uma vez que estimula a produção e consequente aumento do consumo da bebida não saudável.

Dessa forma, com o intuito de estimular a economia da Zona Franca de Manaus, o governo desconsidera o impacto econômico com a saúde. É importante salientar que os gastos federais com as DCNT (ambulatoriais, hospitalares e medicação) foram estimados em R$ 16,2 bilhões de reais, em 2011. A obesidade tem gerado 40% mais visitas a estabelecimentos de saúde, quase 3 vezes mais hospitalizações e um custo de R$ 3,6 bilhões por ano com tratamento no Brasil.

O CFN reafirma que o direito à alimentação adequada é um direito humano inerente a todas as pessoas, levantando o debate sobre o alarmante quadro alimentar e nutricional da população brasileira, onde 7,6% da população brasileira possui diabetes diagnosticada, 24,3% possui o diagnóstico médico de hipertensão arterial, mais da metade da população brasileira adulta tem excesso de peso (54%) e quase 20% já está obesa. Entre as crianças, estima-se que uma em cada três apresenta excesso de peso e 15% obesidade. No período de 2006 a 2017, a obesidade cresceu 110% entre jovens de 18 a 24 anos e o excesso de peso cresceu 24,4% entre os adultos, sendo o sobrepeso um importante fator de risco para o desenvolvimento de DCNT.

Baseado na literatura científica atual, fica claro que o consumo frequente desses tipos de bebidas estimulam o sobrepeso e obesidade, a hipertensão, a osteopenia/osteoporose, doenças cardiovasculares e doenças renais. As evidências estabelecem que o consumo médio de refrigerantes acima de 300ml por dia está associado à maior glicemia.

Diante do cenário apresentado, dada a complexidade do problema e seus graves prejuízos à saúde da população e ao desenvolvimento social e econômico, seu enfrentamento requer do governo brasileiro a adoção de medidas que retratem o compromisso com a saúde da população brasileira, o que efetivamente não condiz com medidas como o aumento de incentivos tributários para a fabricação de refrigerantes.

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